Pensar local e agir global faz parte do que acreditamos e construímos juntos com os nossos clientes. Vivemos um momento de constantes mudanças e adaptações para manter a qualidade do nosso serviço lá em cima e sempre com os mesmos benefícios. Isso tem um impacto positivo muito relevante no nosso negócio e nos nossos Termos de Uso. 

Nesse texto, você entenderá mais detalhes das mudanças que aconteceram e quais foram os motivos para elas acontecerem.

Mudanças importantes

Aderimos a um consórcio para ampliar a nossa participação dentro do sistema de compartilhamento de créditos. Essa também é uma condição necessária para que possamos fornecer nossos serviços conforme prevê a legislação.

Antes a adesão era vinculada a uma cooperativa, o que nos deixava limitados a uma especificidade de clientes e região. Para que pudéssemos abarcar a modalidade de pessoas jurídicas, outras regiões do país e outras concessionárias, e consequentemente impactar um público maior, foi necessário aderir a um consórcio.
Nos últimos meses, também tivemos alterações nas legislações/resoluções normativas (RN) até então vigentes que regulamentam e validam nossa área de atuação, como a criação da Lei 14.300 (em 01/2022), que representa o Marco Legal da Geração Distribuída, a criação das RN 1.000 (de 12/2021) e RN 1.059 (de 02/2023).

Por conta disso, atualizamos nossos Termos de Uso e agora ele está dividido em três segmentos: Termos de Uso, Termo de Adesão e Termos Comerciais.

Os “Termos de Uso” são sobre a utilização geral da plataforma e estão disponíveis no site para consulta. Para acessá-los de forma prática e fácil, basta acessar aqui.

O “Termo de Adesão” é a parte que relaciona o vínculo da instalação com o consórcio, para assim possibilitar a prestação do serviço.

Por fim, os “Termos Comerciais" é onde estão os detalhes a respeito dos percentuais de desconto, bem como outras condições mais específicas da prestação do serviço.

Para possibilitar um melhor entendimento das mudanças que ocorreram, criamos um resumo dos pontos de atenção mais importantes que lhe ajudarão a entender melhor os novos Termos Gerais

Termo de Adesão 

Adesão ao Consórcio

Neste trecho explicamos sobre a adesão ao consórcio, bem como disponibilizamos acesso ao contrato para entendimento dos detalhes do negócio e operação.

Nele também mencionamos sobre a necessidade da autorização da intermediação com a companhia de energia local sobre quaisquer assuntos que sejam pertinentes à prestação dos serviços. Assim podemos manter a qualidade e entrega condizente com a experiência desejada. 

LGPD

Reforçamos sobre a LGPD e a política de privacidade de dados que consta em nosso site.

Assinatura eletrônica

Frisamos sobre o funcionamento da assinatura eletrônica e a legalidade jurídica dela, além de reforçar que a assinatura é individual para cada instalação (unidade consumidora).

Termos Comerciais

Pagamento

Detalhamos o funcionamento das cobranças considerando o consumo informado pela concessionária e o valor do kWh vigente já com os impostos e bandeiras aplicados.

Também será possível consultar o percentual de desconto acordado sobre a quantidade de créditos que serão compartilhados em cada ciclo, visto que esse percentual pode ter variações em relação à concessionária atendida, bem como região do país.

Isso ocorre porque cada uma possui características operacionais e tributárias diferentes, e isso limita o desconto que podemos oferecer aos Clientes Metha.

Reforçamos que utilizamos as informações e itens disponibilizados pela concessionária (consumo, valor de kWh, percentuais de impostos, bandeiras, etc.), não sendo uma atribuição da Metha impor tais valores.

Incluímos o funcionamento do faturamento nos casos de faturas retidas pela concessionária (cujo valor se enquadra dentro de uma faixa mínima que não disponibiliza código de barras). Nesse caso, o valor poderá ser cobrado no mês de referência ou no mês subsequente, dependendo da discricionariedade da empresa (Metha).
Reforçamos que ao aderir ao serviço Metha, não é necessário pagar nenhum valor direto à concessionária, pois o valor residual pertinente a mesma já se encontra incluso dentro do boleto Metha, sendo nossa a responsabilidade de repasse mediante PAGAMENTO do nosso boleto. 

Vencimento Metha

Melhoramos o detalhamento sobre o nosso vencimento em relação ao vencimento habitual da concessionária e a possibilidade de variações caso haja alterações junto à concessionária ou refaturamento.

Inadimplência

Detalhamos melhor as implicações cabíveis em caso de falta de pagamento. Ou seja as informações sobre:

Multas, juros e mora;

Comunicações de cobrança;

Registro junto aos órgãos de proteção ao crédito;

Suspensão dos direitos do Cliente junto ao Consórcio;

Exclusão do cliente inadimplente a mais de 45 dias;

Obrigação de pagar as faturas em aberto e as vencidas.

Negociações

Explicamos as condições de negociações em casos de inadimplência e a possibilidade de oferta de propostas de acordo com a realidade dos débitos de cada cliente conforme avaliação.

No caso de parcelamento em boletos prevalecerá a inclusão das parcelas nas faturas subsequentes e em alguns casos, poderá ser gerado boleto à parte com vencimento diferente do habitual. 

Poderá abarcar somente o valor relativo  aos créditos de energia destinados pela Metha ou ser unificado com os valores da concessionária local. 

Suspensão do serviço até a conclusão do pagamento da negociação, como medida de se resguardar. 

Caso haja a inclusão de valores cabíveis à concessionária, o repasse só ocorre quando identificado o pagamento da entrada contendo os valores mínimos equivalentes ao valor do débito junto à concessionária.

Prazo do Serviço

Indeterminado, a interrupção ocorre mediante CANCELAMENTO, EXCLUSÃO OU SUSPENSÃO.

Desligamento e ou Cancelamento

É importante reafirmar que o cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, mas existem prazos que independem da Metha para a conclusão.

No caso, assim que é feita a solicitação, já solicitamos a interrupção do envio da nossa energia para a concessionária, contudo por sua  vez possui um prazo legal (estabelecido por legislação vigente) para executar nossa solicitação. Salientamos a necessidade da antecedência na solicitação.

Termos de Uso

Os termos ficam disponíveis em nosso site para serem consultados a qualquer momento. Nessa última atualização, trouxemos informações mais detalhadas e observações importantes em tópicos distintos.

Seguem os principais: 

- Detalhamento sobre a separação entre o cadastro do usuário e da instalação como pontos distintos e necessários;

- Funcionamento da análise do cadastro e do início do serviço (prazos, aspectos legais, atualização da concessionária, faturamento Metha);

- Responsabilidades do usuário do serviço;

- Informações sobre suspensão e cancelamento do seu Perfil de Usuário;

- Condições para contas de empresas;

- Particularidades do nosso faturamento (funcionamento das cobranças, como se dá a coleta dos itens e valores para a emissão da fatura, responsáveis pela medição do consumo, explicação sobre a parte Metha e da concessionária dentro do nosso boleto, como ocorrem os repasses para a concessionária e quando ocorrem, apresentação do parceiro intermediador de pagamentos para trazer mais segurança ao processo);

- Aspectos de inadimplência e suspensão do serviço;

- Maiores informações sobre o processo de cancelamento e suas implicações, desistência de cancelamento, exclusão, recomendações sobre comunicados com antecedência para o time em casos de mudanças na conta (encerramento, troca de titularidade, mudança de endereço, adesão a outras plataformas de compartilhamento de créditos de energia, instalação de placas fotovoltaicas, adesão a benefícios tarifários, etc.) para que possamos nos planejar e o processo transcorrer de forma mais tranquila;

- Validade dos termos de uso e alterações.

Então, vale lembrar

As mudanças no serviço de energia limpa da Metha Energia seguem acontecendo e acompanhando as atualizações na legislação vigente sobre Geração Distribuída.

Neste texto você acompanhou as principais alterações nos nossos Termos de Uso e entendeu sobre a necessidade de aceitá-los para não ter o seu serviço de energia limpa interrompido.

Para informações mais detalhadas sobre o serviço, funcionamento e cancelamento recomendamos a leitura do nosso Termo de Uso, disponível em nosso site.

Para acessar de forma prática, basta clicar aqui.